Questão de Legislação Federal — Lei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais — CEPS-UFPA 2018
Legislação FederalLei 11.794 de 2008 - Procedimentos Para Uso Científico de Animais
- Código
- qq318847
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia Veterinária
Com base no exposto na Lei no 11.794 de 08/10/2008 (Lei Arouca), podemos afirmar que
- Ana ausência de substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas é recomendado o uso de bloqueadores neuromusculares ou relaxantes musculares para eutanásia de animais utilizados em ensino e pesquisa.
- Bem atividades de ensino, sempre que forem realizados procedimentos traumáticos, estes devem ser executados sob plano anestésico e o animal deve ser submetido à eutanásia antes de recobrar a consciência.
- Ctoda atividade de ensino prática deve utilizar animais e não pode ser fotografada, filmada nem gravada para ilustrar aulas futuras.
- Dtoda atividade de pesquisa deve ser submetida previamente à CEUA da instituição, mas atividades práticas de ensino com animais não necessitam desta aprovação prévia.
- Etodos os estados do Brasil devem ter uma CEUA que atenderá a várias diferentes instituições de ensino e pesquisa.