Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CEPS-UFPA 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq319029
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
No debate educacional contemporâneo, o Plano Nacional de Educação/2014 constitui um dos marcos legais de grande importância no cenário educacional. No que se refere ao funcionamento da educação superior, constitui uma das metas do referido Plano
- Aestabelecer, em nível nacional, diretrizes curriculares que assegurem a flexibilidade curricular nos cursos oferecidos pelas instituições de educação superior federais.
- Belevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade da oferta.
- Cassegurar, parcialmente, a autonomia didática, científica, administrativa e de gestão financeira das Instituições de educação superior.
- Dinstitucionalizar um sistema de avaliação interna e externa, que verifique a qualidade do ensino, da pesquisa e da gestão acadêmica, exclusivamente das IES (Instituições de Educação Superior) públicas.
- Eestimular a ampliação da oferta da pós-graduação e da pesquisa, dobrando anualmente o número de pesquisadores qualificados.