Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CETREDE 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq319753
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- EMATERCE
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Sobre a Política Nacional dos Recursos Hídricos, considere as afirmativas a seguir.I. Segundo a Política Nacional dos Recursos Hídricos, a água pode ser um bem de domínio público e/ou privado.II. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas, mas, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.III. A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece a outorga como instrumento para a realização da política que tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.IV. A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada nas instituições públicas responsáveis.Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
- AI – II.
- BII – III.
- CIII.
- DI – II – IV.
- EIII – IV.