Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CEV-URCA 2018

Prazos mínimos nas modalidades de licitação (Lei 8.666/1993)

Gabarito: letra A. O prazo mínimo para concurso é de 45 dias, conforme o art. 21, §2º, IV da Lei 8.666/1993. As demais alternativas trazem prazos incorretos para suas respectivas modalidades, confundindo os prazos previstos na lei.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma 45 dias para concurso. Está em conformidade com o art. 21, §2º, IV da Lei 8.666/1993, que estabelece o prazo mínimo de 45 dias para essa modalidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a tomada de preços, quando do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço", tem prazo de 45 dias. O correto é 30 dias (art. 21, §2º, II). A banca tenta confundir com o prazo da concorrência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aponta 5 dias úteis para pregão. O pregão, regido pela Lei 10.520/2002, tem prazo mínimo de 8 dias úteis (art. 4º, V). O prazo de 5 dias úteis é do convite.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma 8 dias úteis para convite. O convite possui prazo de 5 dias úteis (art. 21, §2º, III). O prazo de 8 dias é do pregão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Estabelece 15 dias para concorrência nos casos de empreitada integral ou melhor técnica/técnica e preço. Na verdade, o prazo é de 45 dias (art. 21, §2º, I). O prazo de 15 dias é para leilão.

Gabarito: letra A.