GabaritoE — Motivação.
Gabarito: letra E. Motivação não é fase do processo licitatório; trata-se de um princípio (CF, art. 37) e requisito de validade dos atos administrativos. Já edital, carta-convite, habilitação dos licitantes e audiência pública são consideradas fases ou etapas do procedimento, conforme a Lei 8.666/1993.
A questão exige distinguir o que é fase procedimental do que é princípio ou requisito. As fases típicas da licitação na Lei 8.666/1993 incluem a fase interna (preparação do edital), a convocação (edital ou carta-convite), apresentação de propostas, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. Audiência pública, embora não obrigatória em todos os casos, é prevista no art. 39 para licitações de grande vulto e integra o procedimento como etapa de transparência.
Edital é o instrumento convocatório que dá início à fase externa da licitação, contendo as regras do certame. É, portanto, uma fase preliminar essencial.
Carta-convite é o instrumento convocatório da modalidade convite, substituindo o edital. Também constitui fase de chamamento dos licitantes.
Habilitação dos licitantes é fase obrigatória, na qual se verifica a documentação de regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômico-financeira (art. 27 a 31 da Lei 8.666/1993).
Audiência pública é etapa prevista no art. 39 da Lei 8.666/1993 para licitações de grande vulto, com o objetivo de dar transparência e colher contribuições. Embora não seja fase em todas as modalidades, é parte do procedimento quando exigida.
Motivação não é uma fase, mas sim um princípio constitucional (CF, art. 37, caput) e requisito de validade dos atos administrativos (Lei 9.784/1999, art. 50). A obrigação de motivar os atos licitatórios não configura uma etapa autônoma do procedimento.
Memorize as fases da licitação: interna (preparação), externa (edital, propostas, habilitação, julgamento, homologação, adjudicação). Princípios como motivação, publicidade e legalidade são transversais, não fases.
Gabarito: letra E
Link permanente: /questoes/qq319865