Fontes do Direito Administrativo
Gabarito: letra E. A jurisprudência é uma das fontes secundárias do direito administrativo, conforme a doutrina clássica. As demais alternativas não se enquadram como fontes, mas sim como institutos ou atos administrativos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ato administrativo é a manifestação da vontade da Administração, não uma fonte do direito. As fontes são os meios de criação das normas jurídicas (lei, doutrina, jurisprudência, costumes).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"A conduta" é termo genérico; no direito administrativo, conduta pode ser objeto de regulação, mas não é fonte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O contrato administrativo é um instrumento celebrado pela Administração, decorrente da aplicação do direito, não fonte.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A regra de conduta moral diz respeito à moralidade, que é um princípio, mas não uma fonte do direito administrativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A jurisprudência, especialmente dos tribunais superiores (STF, STJ), é fonte secundária do direito administrativo, servindo como orientação interpretativa e integração de lacunas.
Gabarito: letra E.