Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CIEE 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq321187
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
De acordo com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:I - Extremamente debilitado por motivo de doença grave.II - Maior de 60 anos.
- AOs itens I e II estão corretos.
- BSomente o item I está correto.
- CSomente o item II está correto.
- DOs itens I e II estão incorretos.