Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CIEE 2018
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qq321191
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
Conforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:
- ADe acordo com a residência do ofendido.
- BPelo local onde se consumar a infração.
- CConforme o cargo do ofendido ou do infrator.
- DPelo nexo causado entre a conduta e a infração.