Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CIEE 2018
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq321193
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, em regra geral, na ação penal, nos crimes de ação pública, as ações serão promovidas mediante:
- ADenúncia do Ministério Público.
- BQueixa crime do ofendido.
- COcorrência.
- DNotícia crime.