Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CIEE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil
- Código
- qq321204
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Direito
De acordo com a Lei nº 13.105/2015 - Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis:
- ASerá proposta, em regra geral, no foro de domicílio do autor.
- BQuando o autor não tiver domicílio ou residência no Brasil, será proposta no foro de domicílio dos ascendentes ou descendentes em linha reta.
- CSerá proposta, em regra geral, no foro de domicílio do réu.
- DQuando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, será proposta no foro de domicílio dos ascendentes ou descendentes em linha reta.