Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — CIEE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qq321275
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Serviço Social
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, definidos nesta Lei, é o(a):
- AConselho Tutelar.
- BDelegacia Distrital.
- CCoordenadoria de Educação.
- DServiço de Saúde Local.