Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — COMPERVE - UFRN 2018
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq321681
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Nova Cruz - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Advogado
A Constituição Federal de 1988 define a seguridade social, em seu art. 194, como “ um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em tal contexto, o constituinte estabeleceu expressamente competir ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em objetivos apresentados pelo texto constitucional. Assim sendo, a seguridade social deve ser organizada de forma a promover
- Auniversalidade da cobertura, seletividade no atendimento e viés centralizado da administração, excluída a participação dos trabalhadores.
- Bequidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático com gestão quadripartite.
- Credutibilidade do valor dos benefícios em contexto de crise econômica global e singularidade na forma de participação no custeio.
- Duniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e não às rurais e distributividade na prestação dos serviços.