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Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — COMPERVE - UFRN 2018

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
qq321684
Banca
COMPERVE - UFRN
Órgão
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
COMPERVE - - Advogado
Considere a fatídica hipótese de uma criança de 5 anos, acidentalmente, causar lesão corporal grave a um colega de classe em uma creche municipal de Nova Cruz. No tocante à situação apresentada, a responsabilidade civil das partes envolvidas deve ser assim posta:
  1. Acaberá ação de regresso contra os pais da criança causadora do acidente, na hipótese de o município ser obrigado a reparar o dano do aluno lesionado.
  2. Bos pais estarão isentos de responsabilização civil caso comprovem a inexistência de culpa in vigilando.
  3. Co município responderá pelo dano sofrido pelo aluno com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, de acordo com a teoria do risco administrativo.
  4. Do município será responsabilizado na hipótese de ficar comprovado culpa in vigilando dos funcionários da escola.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o município responderá pelo dano sofrido pelo aluno com base na teoria objetiva da responsabilidade civil, de acordo com a teoria do risco administrativo.

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