Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — COMPERVE - UFRN 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq321984
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- SESAP-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Farmacêutico
A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta licitações e contratos da administração pública. Contudo, algumas situações previstas na lei permitem a não ocorrência de processo licitatório. Uma situação passível de inexigibilidade da licitação de medicamentos é
- Acompra a laboratórios oficiais.
- Baquisições no valor de até R$ 8.000,00.
- Cinviabilidade de competição.
- Dcalamidade ou emergência pública.