Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — COMPERVE - UFRN 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq322173
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
Ana da Silva visitou uma repartição pública para renovar a sua carteira de motorista e, na ocasião, estava vestida com uma camisa que apresentava a imagem de seu candidato ao cargo de prefeito do município. Um servidor público que trabalhava no local e que discordava da posição política de Ana, assim que a viu entrando no ambiente, a agrediu verbal e fisicamente. Constrangida, Ana chorou bastante e foi protegida por outros cidadãos que estavam no local. Dali, Ana saiu para prestar queixa na delegacia e tomar as demais medidas cabíveis. No que diz respeito aos danos sofridos e a sua reparação, Ana,
- Aconforme determina a jurisprudência do STF e do STJ, deverá processar o servidor que a agrediu para obter indenização.
- Bde acordo com o texto constitucional, deverá processar o servidor que a agrediu para obter indenização.
- Cconforme determina o texto constitucional, poderá entrar com ação de reparação de danos contra o município que responderá objetivamente pelos danos causados por seu servidor.
- Dde acordo com o texto constitucional, poderá entrar com ação de regresso contra o agente público, que responderá subjetivamente pelos danos que causou.