Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — COMPERVE - UFRN 2018
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq322180
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- COMPERVE - - Juiz Leigo
Abelardo, prefeito de um município brasileiro, tem dúvidas sobre o próximo investimento a ser realizado pela gestão municipal. Após pesquisas de campo, foi constatada demanda local por uma nova creche e também por um novo posto de saúde. Os recursos do ente federado, contudo, só permitem a imediata construção de uma das duas obras demandadas. Em reunião realizada com autoridades locais, membros da sociedade civil organizada e vereadores, muitos dos presentes disseram a Abelardo que ele deveria fazer sua escolha com foco na ideia de eficiência administrativa. O princípio da eficiência administrativa
- Aobriga Abelardo a apenas concretizar a construção das demandas quando possuir recursos para as duas obras, pois não há razoabilidade em fazer uma e abandonar a outra, já que ambas envolvem direitos sociais fundamentais.
- Bconduz Abelardo a escolher a construção menos onerosa, pois eficiência administrativa é ideia de viés eminentemente econômico e quantitativo.
- Cnão obriga Abelardo a escolher a construção menos onerosa, pois a eficiência administrativa é ideia que vai além do viés quantitativo da economicidade.
- Dnão conduz Abelardo a escolher a menos onerosa das obras, mas sim a focar na construção do posto de saúde, já que os direitos à vida e à saúde tem primazia sobre o direito à educação infantil.