Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq323176
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com as normas expressas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), os cargos públicos são criados por
- Alei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
- Bdecreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou temporário.
- Clei, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em caráter temporário ou em comissão.
- Ddecreto, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos, para provimento em comissão ou em caráter efetivo.