Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSCAM 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq323543
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- SAAEDOCO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre as licitações pública, assinale a alternativa correta.
- AO regime de execução por empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
- BA Lei 8.666/1993 permite que obra ou serviço de engenharia seja licitada somente com o anteprojeto, ficando, nessa hipótese, os projetos básico e executivo a cargo do futuro contratado.
- CSegundo a jurisprudência dos órgãos de controle, é possível exigir do licitante, a título de qualificação econômica-financeira, de modo cumulativo, capital social mínimo, patrimônio líquido mínimo e garantia (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária).
- DA modificação do edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. Este procedimento deve ser observado em toda e qualquer modificação, não comportando nenhuma exceção.
- EÉ permitida a participação do autor do projeto na execução da obra, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.