Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CONSCAM 2018
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq323545
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- SAAEDOCO
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.
- APara alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.
- BA doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.
- CAs repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.
- DA desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.
- ESegundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.