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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONSCAM 2018

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq323546
Banca
CONSCAM
Órgão
SAAEDOCO
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.
  2. BAs tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.
  3. CÉ admitida a subconcessão, independentemente de autorização do poder concedente.
  4. DO ente titular do serviço responde solidariamente pelos prejuízos causados pela concessionária a terceiros.
  5. EOs contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — As tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

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