Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSESP 2018
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq323758
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Guzolândia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe:I. pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.II. pelo protesto judicial.III. por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.IV. por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.Estão corretos os itens
- AI, III e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII, III e IV, apenas.