Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSESP 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq323763
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Guzolândia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
São atos normativos que podem ser impugnados por ação direta de inconstitucionalidade, salvo:
- Amedida provisória.
- Bdecreto legislativo.
- Cproposta de emenda constitucional.
- Ddecreto autônomo.