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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSESP 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq323763
Banca
CONSESP
Órgão
Câmara de Guzolândia - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
São atos normativos que podem ser impugnados por ação direta de inconstitucionalidade, salvo:
  1. Amedida provisória.
  2. Bdecreto legislativo.
  3. Cproposta de emenda constitucional.
  4. Ddecreto autônomo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — proposta de emenda constitucional.

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