Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CONSESP 2018
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq323764
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Guzolândia - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajuizamento da ação:
- APresidente da República.
- BConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CGovernador de Estado.
- DConfederação sindical.