Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — CONSESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qq324094
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Filosofia
Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Contudo, a autorização não será exigida quando:I. tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.II. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco.III. a criança estiver acompanhada de ascendente ou colateral maior, até o quinto grau, comprovado documentalmente o parentesco.IV. de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.Estão corretos os itens
- AI, II, III e IV.
- BI, II e III, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DII, III e IV, apenas.