Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Prevenção — CONSESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Prevenção
- Código
- qq324095
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Filosofia
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
- Abilhetes lotéricos.
- Bbebidas alcoólicas, salvo as de baixo teor alcoólico.
- Cprodutos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ressalvadas as hipóteses de utilização indevida, cujos danos serão atribuídos exclusivamente à criança ou adolescente.
- Dfogos de estampido e de artifício, ainda que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.