Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq324310
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Mercedes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Inglês
De acordo com a afirmação contida no artigo 19 da Lei Federal nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:
- Apúblicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; e privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- Bpreferencialmente públicas, onde o ensino é oferecido a todos os indivíduos pelo Estado, custeado por meio de impostos.
- Cpúblicas e filantrópicas, sendo ambas financiadas pelo Estado.
- Dpúblicas e filantrópicas, tendo como principal finalidade o sistema de cotas, suavizando as desigualdades, ampliando oportunidade de acesso a instituições federais aos estudantes considerados carentes.