Questão de Conhecimentos Gerais — Política — CONSESP 2018
Conhecimentos GeraisPolítica
- Código
- qq324409
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Extrema - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos. Essa Constituição é considerada a mais completa, principalmente, no sentido de garantir para o povo brasileiro os direitos à cidadania. A Constituição de 1988, dentre outros, garante:
- Aa extinção de eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais.
- Ba definição do mandato presidencial de seis anos.
- Co não estabelecimento do direito de voto para os analfabetos.
- Do fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro etc.