Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — CONSESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq324424
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Verde - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
É afirmado no Estatuto da Criança e do Adolescente que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
- Aefetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
- Befetiva proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento social, saúde advinda de recursos públicos.
- Cgarantia de proteção, saúde, atendimento aos indivíduos, cujos recursos financeiros são escassos.
- Dgarantia de efetivação das políticas públicas, tendo acesso aos serviços públicos ou de relevância pública.