Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq324430
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Ouro Verde - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 110 que
- Anenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
- Ba criança e adolescente é livre de responsabilidades fiscais e civis.
- Cserá permitido ao adolescente realizar atividades laboral desde que estas sejam comprovadamente necessárias para sua subsistência.
- Da criança e/ou adolescente deverá participar de reforços educacionais constantes.