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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSESP 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq324431
Banca
CONSESP
Órgão
Prefeitura de Ouro Verde - SP
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com as afirmações trazidas na Lei Federal nº 9.394/96, é correto afirmar que
  1. Aé dever da escola garantir a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
  2. Bcompete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
  3. Cas instituições escolares do setor privado não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
  4. Da educação básica tem por finalidades ofertar principalmente meios para o educando progredir no trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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