Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONSESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq324441
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Analise o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96.“O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, ________________, acionar o poder público para exigi-lo.”Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Federal nº 9.394/96, completa corretamente a lacuna acima.
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