Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPAM 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq324613
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente
O artigo 29 da lei nº 9.605/98 diz: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena prevista para o crime ambiental do artigo descrito é:
- ADetenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
- BDetenção, de três meses a um ano, e multa.
- CDetenção de seis meses a um ano, e multa.
- DReclusão, de um a três anos, e multa.