Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CONSULPAM 2018
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq324614
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Câmara de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Técnico Legislativo – Analista na Área de Meio Ambiente
O Planejamento Envolve as atividades de identificação, qualificação, quantificação, organização e orientação de todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais um serviço público deve ser prestado ou colocado à disposição de forma adequada (BRASIL, 2007); e deve atender aos princípios fundamentais da prestação dos serviços públicos de saneamento básico (art. 2º, da Lei nº 11.445/2007). Competência do planejamento nas funções de gestão do saneamento básico é o(a):
- ATitular, ação indelegável a outro ente.
- BSociedade civil organizada em seus diversos segmentos.
- CTitular, passível de ser delegada via contrato de programa.
- DTitular, passível de ser delegada a entidade reguladora do mesmo estado.