Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CONSULPLAN 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq325032
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
A parceria público-privada, prevista na Lei nº 11.079/04, possui em comum com a concessão de serviços públicos ao particular a seguinte característica:
- AFormaliza-se por contrato de gestão.
- BPermite o compartilhamento de riscos.
- CPrevê a hipótese de remuneração variável.
- DDepende de licitação na modalidade de concorrência.