Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CONSULPLAN 2018
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq325036
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
Considere um ato administrativo discricionário, cuja escolha de oportunidade e conveniência tenha exorbitado dos limites da razoabilidade. A anulação do referido ato pelo Poder Judiciário decorre da teoria do
- Amotivo inexistente.
- Bdesvio de finalidade.
- Cvício de competência.
- Dformalismo moderado.