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Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CONSULPLAN 2018

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
qq325041
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Consultor Legislativo - Administração Pública, Orçamento e Finanças
Considerando os conceitos de abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder, assinale a afirmativa em que a hipótese apresentada está corretamente identificada com a espécie de uso indevido do poder.
  1. AExcesso de poder – “o servidor deixa, propositadamente, de praticar um ato de sua competência, estando presente o dever de agir”.
  2. BDesvio de poder – “remoção de um servidor, para outro setor, como medida disciplinar pela prática de infração administrativa”.
  3. CDesvio de poder – “a demissão de um servidor improbo, realizada por sua chefia imediata, sendo tal competência da autoridade máxima”.
  4. DExcesso de poder – “qualquer forma de abuso de poder ou desvio de poder perpetrada por agente público no exercício de suas funções”.
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GabaritoB — Desvio de poder – “remoção de um servidor, para outro setor, como medida disciplinar pela prática de infração administrativa”.

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