Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CONSULPLAN 2018
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq325164
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador do Processo Legislativo
O plano plurianual se destina ao estabelecimento de metas e objetivos para os quais deverão se direcionar as ações públicas governamentais. A regulamentação do plano plurianual será realizada através de legislação específica. Considerando as normas constitucionais a respeito do plano plurianual, assinale a alternativa correta.
- AA lei que instituir o plano plurianual irá estabelecer de forma centralizada as diretrizes e os objetivos da Administração Pública.
- BO plano plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública e será instituído por lei de iniciativa do Poder Executivo.
- CO plano plurianual compreenderá metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
- DInvestimentos cuja execução ultrapasse um exercício financeiro dispensarão a inclusão no plano plurianual, sendo suficiente constarem da Lei de Diretrizes Orçamentárias.