Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — CONSULPLAN 2018
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq325292
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo o doutrinador Sérgio Pinto Martins, o FGTS “é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa. Outrossim, servem os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financiamento da Habitação”.(MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 435.)Sobre o FGTS, assinale a alternativa INCORRETA.
- ACabe à Caixa Econômica Federal o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.
- BCabe ao Ministério da Ação Social o papel de agente operador do Fundo que manterá as contas vinculadas do Fundo.
- CA gestão da aplicação do FGTS será efetuada pelo Ministério da Ação Social, cabendo à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador.
- DO FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.