Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq325303
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Comete crime da Lei de Licitações aquele que fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente:I. Elevando arbitrariamente os preços.II. Vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada.III. Entregando uma mercadoria por outra.IV. Tornando, por qualquer modo, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.NÃO complementa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)
- AIV.
- BI e II.
- CII e III.
- DI, III e IV.