Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CONSULPLAN 2018
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq325318
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:
- AA responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.
- BIdentificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.
- CA responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.
- DA responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.