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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CONSULPLAN 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq325320
Banca
CONSULPLAN
Órgão
Câmara de Belo Horizonte - MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A Câmara de Belo Horizonte decidiu instaurar processo de licitação para a contratação de empresa especializada, para construção de uma nova sede na cidade de Belo Horizonte. O projeto foi estimado em R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) e compreende o serviço de obra e engenharia de todo o complexo da nova Câmara. A respeito da modalidade de licitação que deverá ser utilizada na hipótese anterior, assinale a alternativa correta.
  1. APoderá ser adotada a modalidade de dispensa de licitação, tendo em vista o valor e o objeto da licitação pretendida.
  2. BDeverá ser utilizada a concorrência, modalidade também cabível para compra ou alienação de imóveis, independentemente do valor estimado.
  3. CA modalidade a ser utilizada, a concorrência, não é aplicável para concessões de direitos reais de uso, vez que, a estas, se aplica apenas a modalidade de tomada de preços.
  4. DDeverá ser utilizada a modalidade de tomada de preços, na qual, aberta etapa competitiva, os licitantes procederão com os lances verbais sucessivos, até a proclamação do vencedor.
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GabaritoB — Deverá ser utilizada a concorrência, modalidade também cabível para compra ou alienação de imóveis, independentemente do valor estimado.

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