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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2018

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq325968
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
  1. ACompensação e remissão.
  2. BConversão do depósito em renda e transação.
  3. CDecisão administrativa irreformável e pagamento.
  4. DPagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.
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GabaritoD — Pagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.

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