Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CONSULPLAN 2018
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq325969
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.
- AO fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.
- BNão é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.
- CO locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.
- DA previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção.