Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — CONSULPLAN 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq325973
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a alternativa correta.
- ANão é possível a tributação de renda obtida em razão de atividade ilícita.
- BA imunidade tributária autoriza a exoneração de cumprimento das obrigações acessórias.
- CAs hipóteses de responsabilidade tributária regulada pelo Código Tributário Nacional podem ser alteradas pelo legislador ordinário.
- DA responsabilidade tributária pressupõe duas normas autônomas: a regra matriz de incidência tributária e a regra matriz de responsabilidade tributária, cada uma com seu pressuposto de fato e seus sujeitos próprios.