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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2018

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq325978
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a disciplina legal da prisão temporária (Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989), assinale a alternativa correta.
  1. AA prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.
  2. BA prisão temporária pode ser decretada em qualquer infração penal cuja pena mínima cominada seja superior a 02 (dois) anos.
  3. CA prisão em flagrante deve ser convertida em prisão temporária quando o autuado não firmar o termo de comparecimento perante os Juizados Especiais Criminais.
  4. DO juiz pode, na sentença condenatória que reconhece a responsabilidade por crime hediondo, decretar a prisão temporária do condenado, como condição de prelibação para o juízo de admissibilidade do recurso de agravo, ainda que o réu tenha respondido ao processo em liberdade provisória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição do respectivo mandado judicial.

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