Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CONSULPLAN 2018
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qq325981
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.
- AO desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.
- BO desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.
- CEquiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.
- DEquiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.