Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — CONSULPLAN 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq325990
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:
- AA atividade de execução pode ser fundada em cognição sumária ou exauriente.
- BSomente se admitem técnicas processuais que sacrifiquem a efetividade da prestação jurisdicional quando isso tiver por intuito a preservação de direitos fundamentais da parte contrária.
- CA tutela de direitos perpassa em primeiro na verificação das técnicas processuais adequadas para sua efetiva proteção, para depois analisar as situações de direito material que se pretende proteger por meio do exercício da ação.
- DO legislador pode, para a tutela dos direitos, prever procedimentos diferenciados, podendo determinar cortes na cognição no plano horizontal para limitação do debate a certas questões, sem que se cogite de cerceamento de defesa.