Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente — CONSULPLAN 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente
- Código
- qq325993
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A colocação de criança e adolescente em família substituta estrangeira
- Aé absolutamente vedada.
- Bé admitida em todas as modalidades
- Cconstitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
- Dconstitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.