Questão de Direito do Consumidor — Prescrição e decadência — CONSULPLAN 2018
Direito do ConsumidorPrescrição e decadência
- Código
- qq325996
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em sede do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de
- A30 (trinta) dias a contar da entrega do produto.
- B90 (noventa) dias a contar da aquisição do produto.
- C45 (quarenta e cinco) dias a contar da entrega do produto.
- D90 (noventa) dias a contar do momento em que ficar evidenciado o defeito.