Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CONSULPLAN 2018
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- qq326001
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação às disposições testamentárias, é nula a disposição, EXCETO:
- AQue se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar.
- BQue deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
- CQue institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro.
- DEm favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado.